Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Questões sobre arbitragem

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes

A empresa que comercializa equipamentos, máquinas e lubrificantes para postos de gasolina e também compra, vende e dá manutenção em extintores de incêndio não está obrigada a se registrar no Conselho Regional de Química (CRQ).

Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

As cooperativas de crédito rural equiparam-se às instituições financeiras e bancárias. Sob esse reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para assegurar o direito de um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Maringá Ltda.

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

OAB-MS: valorização da advocacia interessa também ao cidadão